Question

De acordo com o código tributário nacional a revisão do lançamento só pode ser iniciada:

Escolha uma:
a. Quando extinto o direito da fazenda.
b. Quando extinto o credito tributário
c. Quando recusado o oficio.
d. Quando não extinto o direito da fazenda pública
e. Quando impugnado o sujeito passive

Answer 1

Art. 149, Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

RESPOSTA É A LETRA ---- d. Quando não extinto o direito da fazenda pública