Question

De acordo com o Código Penal brasileiro, é correto dizer que o Brasil adota o princípio da territorialidade absoluta?

Answer 1

Resposta:

sim é correto

Explicação:

diante disso, pode-se dizer que o direito penal brasileiro adotou a teoria do resultado (artigo quarto do Códico Penal). ...III - Com relação à aplicação da lei penal no espaço, a lei penal brasileira adota o princípio da territorialidade , de forma absoluta.