De acordo com o Código Penal brasileiro, é correto dizer que o Brasil adota o princípio da territorialidade absoluta?
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Resposta:
sim é correto
Explicação:
diante disso, pode-se dizer que o direito penal brasileiro adotou a teoria do resultado (artigo quarto do Códico Penal). ...III - Com relação à aplicação da lei penal no espaço, a lei penal brasileira adota o princípio da territorialidade , de forma absoluta.
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