Direito, perguntado por annabella123, 5 meses atrás

De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial preencher os seus requisitos e não for caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo para o juiz designar audiência de conciliação ou de mediação.

Escolha uma:
a.
10 dias.

b.
5 dias.

c.
20 dias.

d.
30 dias. Correto

e.
15 dias.

annabella123: d.
30 dias. Correto
corrigido pelo ava

Soluções para a tarefa

Respondido por Fernando11000

Resposta: d. 30 dias.

Explicação:

Conforme o Art. 334. do CPC:

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Respondido por Menordejesus

30 dias. CORRIGIDO PELO AVA

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