De acordo com o Código de Menores, de 1927, as crianças com família não eram objeto do Direito. O tratamento dado à questão da infância e da adolescência nesta época era conservadora e parcial e, mesmo assim, constituía-se em um avanço legislativo considerável. O tema acolhimento de crianças e adolescentes que vivenciam violação de direitos foi sendo discutido no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas em busca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - também assegura às crianças acolhidas, conforme preconizado no art. 19, que: "Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei". (Redação dada pela Lei 13.509/2017). Neste sentido, responda: 1. De acordo com o Código de Menores, de 1927, quais eram as medidas previstas para as crianças que estavam fora dos cuidados dos pais e de que forma era realizada a classificação de idade das crianças? 2) De que forma o ECA (Lei 8069/90) permeia a institucionalização dos direitos legais das crianças e dos adolescentes? Por que?
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Bom dia !
Com base nas questões acima citadas podemos afirmar que
1- De acordo com o Código de Menores de 27, os menores de 14 anos que não possuíssem família deveriam serem mandados a uma escola chamada de escola de preservação ou reformatório, entre 14 e 17 anos que fossem consideradas como delinquentes, seriam mandadas a um escola de reforma, e lá deveriam ter educação e trabalho. E a maioridade penal era aos 18 anos.
2- O ECA, prevê em sua lei que a criança e adolescente possuem prioridade no que diz respeito aos cuidados e direitos, pois, são pessoas em fase de desenvolvimento. Em seu conteúdo possui medidas protetivas, aplicadas tanto para crianças que comentem ato infracional e no intuito de proteger, e como proteção aos adolescentes. Já os adolescentes autores de atos infracionais, ela prevê medidas sócio educativas, que podem ser estendidas até os 21 anos de idade em determinados casos.
Com base nas questões acima citadas podemos afirmar que
1- De acordo com o Código de Menores de 27, os menores de 14 anos que não possuíssem família deveriam serem mandados a uma escola chamada de escola de preservação ou reformatório, entre 14 e 17 anos que fossem consideradas como delinquentes, seriam mandadas a um escola de reforma, e lá deveriam ter educação e trabalho. E a maioridade penal era aos 18 anos.
2- O ECA, prevê em sua lei que a criança e adolescente possuem prioridade no que diz respeito aos cuidados e direitos, pois, são pessoas em fase de desenvolvimento. Em seu conteúdo possui medidas protetivas, aplicadas tanto para crianças que comentem ato infracional e no intuito de proteger, e como proteção aos adolescentes. Já os adolescentes autores de atos infracionais, ela prevê medidas sócio educativas, que podem ser estendidas até os 21 anos de idade em determinados casos.
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