Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor quanto ao prazo de reclamação e decadência, podemos afirmar que:

Answer 1

Os prazos de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias para reclamar de vícios
aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não
duráveis, têm natureza decadencial.

Answer 2

Os prazos de 30 e 90 dias para reclamar de vícios
aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não
duráveis, têm natureza decadencial.