De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que a incapacidade, para os menores, cessará:
a) Pelo ingresso em curso de ensino superior.
b) Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.
c) NRA
d) Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
e) Pela aprovação em concurso público.
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Letra D. Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
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Conforme o artigo 5º parágrafo único do Código Civil brasileiro, a incapacidade para os menores, cessará pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. Resposta correta é letra D.
A regra é que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, como dispõe a legislação brasileira.
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