Question

De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que a incapacidade, para os menores, cessará:
elo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.
Pela aprovação em concurso público.
NRA
Pelo ingresso em curso de ensino superior.
Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Answer 1

Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.