De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O empresário individual é a pessoa física com plena capacidade civil e legalmente livre para praticar atividades empresariais. Com relação ao empresário individual, analise as sentenças a seguir: I- A perda da qualidade de empresário individual pode ocorrer por morte, desistência voluntária, abandono da profissão ou falência. II- A responsabilidade do empresário individual é limitada, pois se separa a firma da pessoa civil para fins de responsabilidade patrimonial. III- Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. IV- Os magistrados vitalícios e membros do Ministério Público são impedidos ao exercício da atividade empresarial. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e IV estão corretas. b) As sentenças I, III e IV estão corretas. c) As sentenças II, III e IV estão corretas. d) As sentenças I, II e III estão corretas.
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Resposta:
966 do CC/2002 define o empresário: \u201cArt. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços\u201d. ... A empresa é necessariamente uma atividade econômica, isto é, objetiva a geração de lucro para quem a explora.
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Resposta:
b) As sentenças I, III e IV estão corretas.
Explicação:
Fiz essa prova e acertei essa questão.
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