Question

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.
a) Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
b) O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.
c) O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

Answer 1

Eu acredito que não há alternativa correta. Vejamos:
A) a alternativa está errada, pois o artigo 966 do CC se encarrega de elencar os requisitos necessários para ser empresário, e afirma que “empresário é todo aquele que realiza PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA, ORGANIZADA destinada e PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. Logo, não há exigência de ter registro na junta comercial para ser considerado empresário. Antes mesmo do registro o indivíduo já é considerado empresário.

B) O estabelecimento empresarial vai além do local que o empresário realiza suas atividades. É mais amplo e pode ser entendido enquanto conjunto de bens que o empresário reúne para explorar e desenvolver sua atividade econômica (o próprio estabelecimento, máquinas, imóveis, automóveis, sinergia)

C) Se eu tivesse de escolher uma alternativa, muito embora acredite que não há alternativa correta, escolheria essa. Isso porque Aquele que exerce atividade rural, ainda que tenha natureza de atividade empresarial, não será empresário, SALVO SE ELE REQUERER A INSCRIÇÃO NA JUNTA. Desse modo, poderíamos dizer que a inscrição no registro para quem exerce atividade empresária comum, tem natureza meramente declaratória e para aquele que exerce atividade rural, tem natureza constitutiva.