Question

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986), “nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica”.
Com a Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005), a atribuição de aprovar e fiscalizar a construção, reforma e ampliação de aeródromos passou a ser de competência:
Escolha uma:
a. Pessoa credenciada pelo Governo do Estado
b. Compete ao DECEA autorizar
c. Cabe à INFRAERO aprovar e fiscalizar a construção.
d. De competência da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC
e. Da ANAC sem necessidade de autorização prévia

Answer 1

De acordo com o item XXVIII do artigo 8º da Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Lei nº11.182, de 27 de setembro de 2005), aprovar e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de aeródromos passou a ser de competência da ANAC.

Alternativa d.

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

Competência da ANAC.