Question

De acordo com o artigo 8º da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LBD 9394/96): “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relacionadas no que diz respeito às competências da União: I: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. II: Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. III: Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. IV: Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São verdadeiras Escolha uma: a. Apenas as afirmações I e II b. Apenas as afirmações I e IV c. Apenas as afirmações II e III d. Apenas as afirmações I, II e IV

Answer 1

Olá,

consultando a lei citada Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LBD 9394/96), analisaremos as afirmativas da questão:

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
→ VERDADEIRA!

II - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
→ VERDADEIRA!

III - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. 
→ FALSA! - tal afirmativa consta na lei, porém é competência dos Estados, e não da União.

IV - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
→ VERDADEIRA!

Logo, as alternativas verdadeiras são:

d. Apenas as afirmações I, II e IV