Question

De acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no caso da lei ser omissa em relação a determinado fato:


O juiz deve remeter o processo para o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário.


O magistrado deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.


O magistrado deve aplicar legislação estrangeira que possa solucionar o conflito.


O juiz deve suspender o processo e aguardar a criação de lei para, assim, tornar a apreciar a questão levada a juízo.

O juiz deve extinguir o processo sem julgamento de mérito com fundamento na incompletude do ordenamento jurídico.

Answer 1

Resposta:

LINDB, Art. 4° Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito