Question

De acordo com o artigo 45 da Lei nº 8.666/1993, a comissão de licitação deverá realizar as licitações em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório, e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Assim sendo, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio da (o):

a) legalidade.

b) igualdade.

c) impessoalidade.

d) julgamento objetivo.

e) moralidade.

Answer 1

Resposta:  d) julgamento objetivo.

Explicação: Princípio do julgamento objetivo: o edital deve ser claro quanto ao julgamento a ser utilizado, devendo este último conter regras prévias e induvidosas (Lei nº 8666/93, art. 45).