Question

De acordo com o artigo 45 da Lei 8.666/93, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comis­são de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformi­dade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. Bens e serviços produzidos no exterior é um dos critérios de desempate. II. Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que não invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia brasileira. III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será asse­gurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. IV. No caso de empate entre duas ou mais propostas e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigato­riamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. É correto somente o que se afirma em:

Answer 1

Alternativas corretas: III E IV pag= 105 e 106.