De acordo com o artigo 45 da Lei 8.666/93, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:
I. Bens e serviços produzidos no exterior é um dos critérios de desempate.
II. Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que não invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia brasileira.
III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IV. No caso de empate entre duas ou mais propostas e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
É correto somente o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II.
II e III.
III e IV.
I e III.
I e IV.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
III e IV = Página 106 do livro de Licitações e Contratos na Administração Pública
adailton1504:
valeu obrigado
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