Contabilidade, perguntado por mariakd, 1 ano atrás

de acordo com o artigo 37. da constituiçao federal explique como se ta a remuneraçao de um agente publico

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Respondido por alcateiasemalfa
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Hoje, a maioria dos servidores públicos recebem, ainda, vencimentos. Mas, aumentou em muito o número de carreiras do Executivo federal recebendo subsídios, fruto da nova orientação do governo Lula. Com a volta do RJU, não foi mais possível contratar pela CLT, não avançando o modelo de pagamento por salários. Há, ainda, os cargos comissionados e os servidores temporários com características próprias de recebimento. É difícil entendermos o porquê da co-existência de modelos tão díspares de pagamento dentro de uma mesma Administração Pública. Somos o único país do mundo que, na letra da Constituição, há um regime jurídico igual para todos, e, na prática, há uma multiplicidade de regras remuneratórios. Chegamos a 2012, com uma regulamentação legal e infra-legal sobre a remuneração dos servidores de proporções bíblicas. Reflexo direto de nossa cultura legislativa. Temos uma grande capacidade de produzirmos leis, a toda hora, mas uma péssima capacidade de produzirmos leis claras e objetivas. É preciso termos regras homogêneas, enxutas, e, principalmente, justas, com transparência sempre que nos referimos a gastos com pessoal, até mesmo para possibilitarmos o controle social, hoje ausente, e para evitarmos as distorções, ainda presentes, em que poucas carreiras, de limitada importância para a sociedade, usam de artifícios e pressões para criarem super remunerações, em detrimento de milhares de servidores, responsáveis por serviços relevantes, com pagamento muito aquém da importância do trabalho desenvolvido. Afinal, as leis que dispõe sobre a remuneração, não são feitas pelos servidores, mas certamente são feitas para os servidores e para o benefício da sociedade.


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