De acordo com o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, “consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sabe-se que para ser consumidor são necessárias quatro características: vulnerabilidade em sentido amplo, não profissional, finalidade para suprimento das próprias necessidades e destinatário fático e econômico. Deve-se lembrar que a pessoa jurídica, para que seja considerada consumidora, deve ostentar a mesma vulnerabilidade que o consumidor pessoa física.
Assim, considere um empresário individual, cujo negócio é a confecção de doces em casa e venda no semáforo, que venha sofrer prejuízo devido a um desabastecimento de energia em sua residência e nessa situação decide processar a distribuidora de energia.
Sobre essa situação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1: Não há relação de consumo, pois o autor da demanda é pessoa jurídica.
Alternativa 2: Não há relação de consumo, pois a energia elétrica não é bem de consumo.
Alternativa 3: Não há relação de consumo, pois o autor da demanda não é vulnerável e está em situação de igualdade com a empresa de distribuição de energia.
Alternativa 4: Há relação de consumo e o autor da demanda deve ser o comprador dos produtos (doces), sendo que a energia elétrica faz parte da cadeia produtiva e o consumidor será a pessoa física que adquirirá os doces, pois ela será destinatária final.
Alternativa 5: Há relação de consumo, pois ele é consumidor, já que é vulnerável; é destinatário fático e econômico da aquisição do produto; a energia elétrica é destinada a atender suas próprias necessidades; é destinatário final, pois sua atividade se destina ao fornecimento de doces e não à redistribuição de energia elétrica, que não faz parte de sua cadeia de produção, havendo não
Soluções para a tarefa
Há sim uma relação de consumo entre o doceiro e a distribuidora de energia, porém, não há que falar em processar a empresa de energia pois o doceiro não vende energia, ele vende doces e não havia nenhum contrato de distribuição de energia com a finalidade de produzir doces (alternativa 5).
A distribuidora de energia é passível de falhas e elas mesmas devem resolver seus problemas e tudo indica que o doceiro não buscou falar com a empresa para resolver o problema.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Há relação de consumo, pois ele é consumidor, já que é vulnerável; é destinatário fático e econômico da aquisição do produto; a energia elétrica é destinada a atender suas próprias necessidades; é destinatário final, pois sua atividade se destina ao fornecimento de doces e não à redistribuição de energia elétrica, que não faz parte de sua cadeia de produção, havendo não profissionalidade.
Explicação: