De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, determina-se que o crime foi consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim o artigo nos direciona ao entendimento que a consumação se dará quando o agente realizar os atos descritos no tipo penal objetivo do delito. Em relação ao crime de rixa, quando podemos determinar que o mesmo foi consumado? Escolha uma: a. Apenas com o resultado de lesão de natureza grave. b. Apenas com o resultado de alguma lesão corporal entre os agentes. c. Apenas com a participação na rixa, não sendo necessário obter resultado algum. d. Até antes do inicio da rixa se essa for interrompida por guarnição policial. e. Basta que duas pessoas inimigas iniciem uma luta corporal entre elas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Quando 'A' se absteve na prestação do socorro. Correto
Explicação:
De acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal, diz-se o crime CONSUMADO quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Saber o exato momento da consumação é importante não apenas para a caracterização do delito, mas também no caso da fixação da pena.
Imagine que 'A', vendo a vítima 'B' ferida em via pública, e podendo socorrê-la sem qualquer risco pessoal, nada faz. Instantes depois, 'B' é socorrido por 'C', que o leva ao hospital. Durante o atendimento verifica-se que 'B' havia sofrido uma queda e, diante da demora na prestação do socorro, sofrera lesão corporal de natureza grave. Levando-se em conta que 'A' praticou o crime de omissão de socorro, aponte, dentre as alternativas abaixo, o momento em que tal delito se consumou:
Escolha uma:
a.
Quando houve a queda de 'B'.
b.
Quando 'B' foi socorrido por 'C'.
c.
Quando 'A' se absteve na prestação do socorro. Correto
d.
No momento em que os médicos constataram a lesão grave sofrida por 'B'.
e.
No momento em que 'B' recebeu o atendimento médico.