Question

" De acordo com o art. 966 do CC/2002, ¿ considera-se empresário quem profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Nesse sentido para desenvolver regularmente sua atividade, todo empresário ou sociedade empresária estão sujeitos a conjunto de regras especificas, denominadas de Regime Jurídico-Empresarial e uma das principais regras é conhecida como:"

Answer 1

O registro do contrato social da empresa feito no órgão competente.