De acordo com o art. 8º da Lei de Locação se o imóvel for alienado, ou seja, vendido durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
Disponível em: . Acesso em: 04 fev. 2019.
Sabemos que é de extrema importância para o gestor entender esse dispositivo legal. Assim, tendo por base os conteúdos abordados no livro analise as afirmativas abaixo assinale a alternativa correta.
Alternativa 1:
O artigo deixa claro que um imóvel que está alugado não pode ser colocado à venda pelo proprietário.
Alternativa 2:
O comprador do imóvel poderá pedir ao locatário a desocupação imediata do imóvel assim que oficializar a compra.
Alternativa 3:
Se o comprador do imóvel quiser, ele poderá pedir para o locatário desocupar o imóvel, mas nesse prazo de 90 dias não terá direito a receber o aluguel.
Alternativa 4:
Se um imóvel está alugado e o proprietário colocar a venda, o locatário não vai mais precisar pagar o aluguel a partir do momento da assinatura da Opção de Venda.
Alternativa 5:
Se o locatário cumprir todos os requisitos descritos no artigo acima, o contrato de locação terá seu prazo respeitado até o final, não precisando o mesmo desocupar o imóvel em caso de venda.
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Resposta correta é a Alternativa 5:
Se o locatário cumprir todos os requisitos descritos no artigo acima, o contrato de locação terá seu prazo respeitado até o final, não precisando o mesmo desocupar o imóvel em caso de venda.
Se o locatário assinou um contrato de locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, não há necessidade de desocupação imediata.
Bons estudos!
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