De acordo com o Art.6º da Constituição Federal de 1988, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
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O capítulo da Constituição que descreve ao enunciado, está corretamente identificado em qual alternativa abaixo?
Capítulo IV - Dos direitos políticos.
Capítulo V - Dos partidos políticos.
Capitulo 1 - Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Capítulo 11 - Dos direitos sociais.
Capítulo III - Da nacionalidade,
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Resposta:
Capítulo 11 - Dos direitos sociais.
Explicação:
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