Question

De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O Juiz quando recebe o Habeas Corpus, se necessário determina a apresentação do paciente, se preso, para interrogatório; então, deverá decidir a ação constitucional em um determinado tempo esgotadas as diligências porventura determinadas.

Assinale a alternativa correta quanto ao tempo previsto para que ocorra tal decisão.

Escolha uma:
a.
24 horas.

b.
12 horas.

c.
60 horas.

d.
48 horas.

e.
36 horas.

Answer 1

Resposta:

24 hs

Explicação: