Question

De acordo com o art. 5º, LV, da CF/88, aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Assinale a alternativa que indique a asserção correta quanto aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Escolha uma: a. O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal, inexistindo no processo penal regular. b. Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. c. O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado. d. A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal. e. O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.

Answer 1

Resposta:

Letra (D)

Explicação:

Decorre do art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

d. A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.