De acordo com o art. 332 do CPC, “nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido [...]” na ocasião de se deparar com determinadas hipóteses.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de improcedência liminar.
Escolha uma:
a.
Se o pedido for indeterminado.
b.
Se contiver pedidos incompatíveis entre si.
c.
Se faltar pedido ou causa de pedir.
d.
Se o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ. Correto
e.
Se da narração dos fatos não ocorrer logicamente a conclusão.
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Resposta:
Resposta correta letra D
Explicação:
corrigido pelo AVA
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6
Sobre a improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que ela pode ser determinada quando:
d. Se o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ.
Improcedência liminar do pedido
O Código de Processo Civil brasileiro prevê a possibilidade do juiz de antemão determinar a improcedência liminar do pedido, normalmente quando o pedido contraria alguma previsão já estabelecida pelos tribunais, conforme disposto no seu artigo 332. Tal indeferimento já faz julgamento de mérito.
Ademais, as outras assertivas estão incorretas pois:
- a. Trata-se de indeferimento da petição inicial,
- b. Também é caso de indeferimento da petição inicial,
- c. É caso de se considerar a petição inepta, cabendo indeferimento da petição inicial,
- e. Também é caso de petição inepta, cabendo indeferimento da petição inicial.
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Se o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ.