Question

De acordo com o art.33 "parte integrante da formação básica do cidadão" explique o que significa isso?

PRA HOJE PORFAVOR​

Answer 1

Resposta:

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

Explicação:

Parágrafo 2 Artigo 33 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996:

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)