Question

De acordo com o“Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por [...] (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).



Diante do artigo acima, assinale a alternativa correta:

a.
Prisão temporária

b.
Prisão em flagrante

c.
Prisão imprópria

d.
Prisão Preventiva

e.
Prisão domiciliar

Answer 1

Resposta:

resposta certa é a letra E. seguindo o artigo 318-A do CPP.

Explicação:

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).

I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).

II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).