Question

De acordo com o art. 2º da CLT “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” (BRASIL, 1943).
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º mai. 1943.


Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I – Suportar os riscos da atividade econômica é responsabilidade do empregador.
II – O empregador também possui o poder de direção, sempre à luz da lei.
III – As instituições de beneficência não são consideradas empregadores:
IV – As associações recreativas não serão empregadoras por força de lei.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III, apenas.

b.
I, III e IV, apenas.

c.
I e IV, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta : I e II apenas. Corrigido pelo AVA.

Explicação:

Answer 2

Por lei, as pessoas jurídicas de direito privado são empregadoras. Por esse motivo, somente as assertivas I e II estão corretas.

São características da empresa empregadora:

• Assume os riscos da atividade econômica - na prática, isso quer dizer que a empresa deve honrar com todos os compromissos voltados para a manutenção do negócio. Como exemplo, vale destacar que o pagamento da folha salarial é uma obrigação que o empregador deve manter em dia;
• Poder de decisão - principalmente sobre a contratação de colaboradores e expansão dos negócios.

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