De acordo com o art.24 da Constituição Federal de 1988, a União, os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre a educação, a cultura, o ensino e o desporto. De acordo com o art. 10, incisos I e III, da LDB 9.394/96 os estados incumbir-se-ão de:
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II. Exercer ação distributiva em relação às suas escolas de educação infantil e ensino fundamental.
III. Elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação integrando e coordenando suas ações e as dos seus municípios.
Sobre as incumbências do estado de acordo com a LDB 9.394/96 está(ao) correta(s) a (s) alternativa(s):
Soluções para a tarefa
Respondido por
11
A resposta correta é I e III apenas
Perguntas interessantes