Question

De acordo com o art.24 da Constituição Federal de 1988, a União, os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre a educação, a cultura, o ensino e o desporto. De acordo com o art. 10, incisos I e III, da LDB 9.394/96 os estados incumbir-se-ão de:

Answer 1

resposta: I e II apenas