Question

De acordo com o art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Enunciado: Quanto à desistência voluntária e o arrependimento eficaz, está CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma:
a. O arrependimento eficaz é conhecido como a 'ponte de ouro' que traz o agente da ilicitude até o caminho lícito.
b. Caso o arrependimento seja ineficaz, isto é, não tenha o agente atingido sucesso no ato praticado para reverter a situação, o sujeito ativo responderá pelo delito consumado.
c. Ocorre a desistência voluntária quando o agente pratica todos os atos necessários para alcançar a consumação do crime, mas arrepende-se e pratica novo ato com o intuito de evitar o resultado.
d. No arrependimento eficaz e na desistência voluntária é imprescindível que o arrependimento seja espontâneo.
e. No arrependimento eficaz o agente inicia os atos executórios, contudo desiste de prosseguir na sua ação criminosa.

Answer 1

Letra B: Caso o arrependimento seja ineficaz, isto é, não tenha o agente atingido sucesso no ato praticado para reverter a situação, o sujeito ativo responderá pelo delito consumado.