Question

De acordo com o 17º artigo da declaração dos direitos do homem e do cidadão, em que condições o Estado poderia retirar a propriedade de um cidadão?

Answer 1

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.