Question

De acordo com Nucci (2019) o fato jurídico é aquele contemplado pelo Direito e que, causa alguma consequência na esfera de interesse de alguma pessoa. Esses fatos jurídicos podem se originar de um negócio jurídico, de um ato jurídico ou de um ato ilícito. O negócio jurídico, por sua vez, pode apresentar defeitos jurídicos. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 03 jun. 2022. (Adaptado) Considerando o exposto e os estudos sobre fatos jurídicos, negócio jurídico e defeitos jurídicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os fatos jurídicos dependem da ação humana como, por exemplo, a causa mortis. II. O negócio jurídico é um ato jurídico lícito que requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei para realização do negócio. III. O negócio jurídico está sujeito à anulação por coação quando houver constrangimento físico ou moral em relação a alguém, obrigando-o a realizar um negócio jurídico. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: II apenas. Alternativa 3: I e II apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: I, II e III

Answer 1

I - O fato jurídico morte não depende da ação humana (falsa).

II - O negócio jurídico, para ser válido, exige agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei. (verdadeira).

III - A coação envolve apenas constrangimento moral (falsa).

Elementos de existência e de validade do negócio jurídico

O negócio jurídico representa uma declaração de vontade das partes, emitida de acordo com o princípio da autonomia privada.

Para ser existente e válido, exige os seguintes requisitos:

• Manifestação de vontade livre e consciente;
• Agente capaz e legitimado;
• Objeto lícito, possível e determinado;
• Forma livre ou prescrita em lei.

Para saber mais sobre negócio jurídico, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/18417098

#SPJ1