Question

De acordo com Merísio (2011, p. 20), “O sindicato sempre foi elemento construtor do Direito do Trabalho, não só no plano normativo, mas também no sociológico e ético, o que chega a significar para alguns estudiosos uma identidade, tese com a qual não adere a ordem jurídica brasileira. Deve ser feita análise com base na sua origem histórica, forma jurídica de criação, estrutura e composição dos seus órgãos, deveres, prerrogativas e funções, administração e gestão, sem desconsiderar o elemento central de todo o sistema: a categoria, da qual deriva a sua representatividade”.



A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. O modelo atual de organização sindical amparado na Constituição Federal de 1988 tem como principal característica a pouca intervenção estatal no funcionamento das entidades sindicais.

II. A lei determina a necessidade de autorização do Estado para a fundação de sindicato.

III. Os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado e os seus estatutos devem ser registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta.

Answer 1

As afirmativas I e III estão corretas.

Answer 2

As afirmativas I e III estão corretas.

corrigido pelo AVA.