Question

De acordo com Merísio (2011, p. 19), “A liberdade sindical abrange múltiplos objetos: exercício do direito de informação aos associados, acesso e assembleia no local de trabalho (cujo sujeito passivo é, basicamente, o empregador), liberdade de filiação a organizações internacionais (a legitimidade passiva é do Estado) e a democracia sindical interna (direito este que abrange a relação do trabalhador com o seu sindicato, não se lhe podendo negar o direito de participar da vida associativa)”. Considerando o contexto proposto, analise as afirmativas a seguir: I. A dimensão individual da liberdade sindical é a liberdade de se filiar (positiva) e de se desfiliar (negativa). II. Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho não deverão, necessariamente, prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. III. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais. Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II e III estão corretas. b. As afirmativas I e II estão corretas. c. As afirmativas II e III estão corretas. d. A afirmativa II está correta. e. As afirmativas I e III estão corretas.

Resposta: e. As afirmativas I e III estão corretas. Correto

Answer 1

Resposta correta >>>  As afirmativas I e III estão corretas

Answer 2

olá1

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: e. As afirmativas I e III estão corretas.

isso porque o texto da questão diz respeito a alguns aspectos relacionados ao direito individual e coletivo do trabalho. importante salientar que tais direitos estão disciplinados no artigo 7 e 8 da constituição federal.

no que diz respeito a liberdade sindical importante mudança houve com a mudança do entendimento sobre a cobrança do imposto sindical na reforma trabalhista.

espero ter ajudado!