Question

De acordo com Meirelles (2011), as empresas públicas e sociedade de economia mista são consideradas duas espécies de empresas estatais. As empresas de economia mista organizam-se como sociedades anônimas, conforme a lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, já as empresas públicas podem ser constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito. Assim, os estudos apontam que a principal característica dessas empresas estatais é a sua constituição em decorrência das atividades que devem ser desenvolvidas pelo Estado para garantir os serviços públicos à população. CAMILO, E.; STRUETT, M. A. M. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: Unicesumar, 2021. De acordo com o exposto, analise as afirmativas, a seguir, que apresenta características das empresas públicas e sociedade de economia mista: I. As empresas públicas e de economia mista são criadas e extintas por meio da lei; apresentam a personalidade jurídica de direito privado; estão sujeitas ao controle estatal. II. A composição do capital da empresa pública é exclusivamente de capital público, e da economia mista há o capital público e privado, mas em conformidade com o Decreto nº 200/67, exige-se a participação majoritária do Estado. III. As empresas públicas podem ser organizadas em todas as formas admitidas no direito, e apresentar somente caráter civil. IV. As sociedades de economia mista devem ser estruturadas em forma de sociedade anônima e apresentar caráter comercial. É correto somente o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I. Alternativa 2: I e IV. Alternativa 3: III e IV. Alternativa 4: I, II e IV. Alternativa 5: II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativas 5:

II, III e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4: I, II e IV.

Explicação:

Respostas nas páginas 15 a 17 do Livro.

As afirmações I, II e III estão corretas.

A afirmação "III. As empresas públicas podem ser organizadas em todas as formas admitidas no direito, e apresentar somente caráter civil" está errada  porque as empresas públicas podem ter caráter civil OU COMERCIAL, página 16 do livro