Question

De acordo com Manual de Direito Processual Civil (1978), a perícia constitui-se numa forma de provar, por meio das quais pessoas especialmente capacitadas, em decorrência dos conhecimentos especiais (técnicos e científicos) que possuem, por ordem judicial e mediante compromisso, informarem o Juízo a respeito de ocorrência de determinados fatos, bem como do significado dos mesmos (parte narrativa da perícia e parte da aplicação dos conhecimentos técnicos, ou científicos, sobre ditos fatos).
É correto afirmar sobre a legislação aplicada ao perito e perícia.

I - Lei 1.608 trata do domínio da matéria pelo perito contábil.

II - Decreto-lei 9.295, no ano de 1946, cria-se o CFC e as regras para perícia contábil.

III – As observações à pessoa do perito são tratadas na Lei 8.455.

IV - Lei 10.406 regulamenta a entrega de pareceres e laudos (prazos).

ALTERNATIVAS

(a) - Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


(b) - Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.


(c) - Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


(d) - Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


(e) - Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

(c) - Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Answer 2

(c) - Estão corretas apenas as afirmativas II e III.