Question

De acordo com Luz (2015, p. 27) “A empresa não é objeto ou coisa concreta, sendo compreendida como substantivo abstrato, indicando a atividade a ser exercida pelo empresário, que pode ser individual ou uma sociedade empresária”. A lei n.12.441, de 11 de julho de 2011, que acrescentou o art. 980-A ao código civil, oportunizando o exercício da atividade de empresário àqueles que não pretendem ter sócios, mas que não querem correr risco de ter seu patrimônio pessoal afetado por dívidas oriundas do exercício da atividade econômica, este tipo de pessoa jurídica e constituída por meio da EIRELI, para devida constituição existe alguns requisitos da lei no que refere a constituição de capital social. Diante do exposto indique qual alternativa apresenta a correta forma de constituição do capital social de uma empresa EIRELI em seu contrato social. A Capital social 100(cem) vezes o valor do salário mínimo integralizado da categoria econômica onde a empresa está inserida; B Capital social 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no pais e devidamente integralizado; C Capital social pode 100 (cem) vezes o salário mínimo regional no estado de constituição da empresa, podendo ser a integralizar; D Capital social 100 (cem) vezes o salário da categoria estabelecido por convenção coletiva, onde se encontra a categoria de trabalhadores do estabelecimento; E Capital social 100 (cem) vezes o salário mínimo regional vigente no estado devidamente integralizado;

Answer 1

A resposta correta é a letra B) Capital social 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no pais e devidamente integralizado.

Uma empresa individual de responsabilidade limitada se trata do tipo de organização societária que consegue permitir a participação de apenas uma pessoa, a qual será conhecida com a titular.

Apesar disso, abrir uma empresa na modalidade Eireli, no Brasil, é um procedimento que exige muita burocracia, tornando isso até mesmo algo penoso, mesmo que você conheça todo o procedimento, ele tende a se tornar algo muito difícil.

Por se tratar de uma tipo de empresa nova, ainda existem muitas dúvidas sobre essa modalidade.

Bons estudos!