Question

De acordo com Guilherme Braga da Cruz (Obras esparsas: estudos de história do direito moderno - Coimbra Editora), citado por Ricardo Marcelo Fonseca (A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XX , in História & Direito - Editora Revan), as Ordenações Filipinas quando vieram a lume no início do século XVII já se apresentavam antiquadas, constituindo-se como simples atualizações das Ordenações Manuelinas, as quais, por sua vez, nada mais foram do que atualizações das Ordenações Afonsinas. Apesar disso, as Ordenações Filipinas tiveram uma grande longevidade no ambiente jurídico português e, posteriormente, no ambiente jurídico do Brasil Independente. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos das Ordenações Filipinas e de sua aplicação no contexto jurídico do Brasil Colônia e do Brasil independente podemos afirmar que:



I - As punições sofridas pelos inconfidentes de Minas Gerais, especialmente por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ocorreram sob a égide do Livro V das Ordenações Filipinas.



II - No que diz respeito à legislação criminal, as Ordenações Filipinas deixaram de ter validade, no Brasil, a partir da promulgação do Código Comercial de 1850.



III - Apesar de serem consideradas como simples atualizações das Ordenações Manuelinas e Afonsinas, as Ordenações Filipinas já apresentavam uma organização de temas e de matérias quase iguais as das codificações modernas.



Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

Somente a afirmativa II está ERRADA.
Somente a afirmativa III está CORRETA.
As afirmativas I e III estão ERRADAS.
Somente a afirmativa I está CORRETA.
As afirmativas I e II estão CORRETAS.

Answer 1

Somente a afirmativa I está CORRETA.

Answer 2

Somente a afirmativa I está CORRETA.

As ordenações Filipinas surgiram durante o século XVII, eram consideradas antiquadas e funcionavam como uma atualização das Ordenações Manuelinas, que consistiam em uma atualização das Ordenações Manuelinas. As ordenações Filipinas perduraram por um tempo considerável no ambiente jurídico português.

As ordenações das Filipinas de acordo com seu Livro V ampararam as punições sofridas pelos inconfidentes de Minas Gerais, especialmente por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Bons estudos!