Question

De acordo com essa situação hipotética, no Brasil, um cachorro pode receber herança? Justifique/Fundamente a sua resposta.
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Answer 1

Resposta:

Explicação:Não, um cachorro NÃO PODE receber herança no Brasil. Neste aspecto, o direito brasileiro é similar ao direito exercido da França. Não é possível, segundo a legislação brasileira, que animais de estimação possam participar da partilha de bens deixados como herança