Question

De acordo com essa lei, a partir da perspectiva inclusiva, se estabelecem mudanças para garantir a qualidade na educação respaldada nos Direitos Humanos, que defendem uma educação para todos. Diante disso, foi necessária a reformulação dos currículos, das formas de avaliar, da formação dos professores e de uma política educacional mais democrática, conforme estabelece em seu Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.De que lei estamos falando?
A) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 –1990.
B) Constituição da República Federativa do Brasil - 1988.
C) Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
D) Declaração Mundial de Educação para Todos – 1990.

Answer 1

A LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação - é a lei que estabelece o ensino público, gratuito e obrigatório a todas as crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo que o ensino federal e estadual será responsável pelo ensino médio e os munícipios darão ênfase a educação infantil e ensino fundamental.

Conheça a linha do tempo da LDB

Apesar da LDB ter dado início a transformação do ensino em 1996, ela surgiu muito tempo antes.

• A primeira LDB foi criada em 1961, porém, a constituição de 1934 marcou o momento que a LDB começou a ser pensada;

• Em 1971 essa primeira LDB começou a vigorar, porém era uma versão de acordo com as características do governo da época, que era o regime militar;

• Durante esse período, em que a LDB de 71 vigorava, muitas mudanças começaram a ocorrer, dando lugar para novas ideias e nova visão de educação;

• Após a formulação da constituição, que determinou a obrigatoriedade do ensino foi necessário  que a LDB fosse repensada;

• Em 1996 foi promulgada a LDB que seguimos até os dias atuais.

Claro, que a LDB vem passando por transformações que visam melhorar o ensino no país, sendo uma das mais recentes o ensino obrigatório a partir dos 4 anos.

Saiba mais sobre a LDB em:https://brainly.com.br/tarefa/20719354

Answer 2

Resposta:

A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA