História, perguntado por williamlsilva, 1 ano atrás

De acordo com determinado princípio processual penal, a autoridade policial não pode desistir de suas investigações e o Ministério Público não pode desistir da ação penal.

Qual é o princípio que determina a impossibilidade de tal desistência?

?

Soluções para a tarefa

Respondido por niltongomes3110
24

princípio da indisponibilidade.

Respondido por Jenifergcn
5

Resposta:

A resposta correta é O Princípio da indisponibilidade

Bons estudos!

Explicação:

Pelo princípio da indisponibilidade, a autoridade policial não pode desistir de suas investigações e o Ministério Público não pode desistir da ação penal.

(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 47).

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