Question

De acordo com Delgado (2006, p. 1318), há um princípio do Direito Coletivo do Trabalho que “[...] trata das possibilidades de limites jurídicos da negociação coletiva. Ou seja, os critérios de harmonização entre as normas jurídicas oriundas da negociação coletiva (...) e normas jurídicas provenientes da legislação heterônoma estatal”.

Assinale a alternativa que indica corretamente a qual princípio se refere a definição de Delgado (2006) exposta anteriormente.

Escolha uma:
a.
Princípio da lealdade e transparência da negociação coletiva.

b.
Princípio do pluralismo sindical.

c. Princípio da adequação intersetorial negociada.

d.Princípio da adequação setorial negociada. < ESTE É O GABARITO CORRETO

e. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.

Answer 1

A resposta é: d.Princípio da adequação setorial negociada.

Segundo o mesmo doutrinador do enunciado:
"O Principio da Adequação Setorial Negociada, trata das possibilidades e limites jurídicos da negociação coletiva. Os critérios de harmonização das normas jurídicas oriundas das negociações coletivas e normas jurídicas provenientes da estatal."

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

c.

Princípio da adequação setorial negociada.

Explicação: