Question

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os autistas encontram dificuldades nas atividades diárias e na participação em sociedade, por isso seus direitos estão se consolidando. CONSTANTINO, Cristina Herold, MALENTACHI, Débora Azevedo. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Sociedade e Observatório Social do Brasil. Maringá – Pr, 2018, p. 26. Com base no texto "O autista como sujeito de direitos", da coletânea Ética e Sociedade e Observatório Social do Brasil, analise as assertivas que seguem: I.No âmbito da saúde, a criança com TEA tem direito ao diagnóstico precoce e ao atendimento multiprofissional. E se for contratado um plano de saúde, os pais não precisam avisar o diagnóstico do filho, caso a doença seja preexistente. II.No campo da educação, é dever da escola adequar-se e efetivar a inclusão do aluno, no entanto, em qualquer situação, caso haja a necessidade de um acompanhante especializado, o custo financeiro é responsabilidade dos pais. III.A aplicação da Lei do Passe Livre foi incluída como direito da pessoa com TEA, porém é preciso comprovar renda de até dois salários mínimos. Em caso de passagens aéreas, o acompanhante maior de 18 anos tem desconto médio de 80%. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.

Answer 1

I é falsa, pois, de acordo com a legislação brasileira, toda e qualquer doença ou condição crônica deve ser relada no momento da contratação de um plano de saúde.

II é falsa, pois a LDB garante o acesso gratuito em nível básico para todos os brasileiros na rede pública, com todos os custos para a inclusão do aluno cobertos pelo Estado.

III é verdadeira, pois, de acordo com a  Lei 8.899/94 a pessoa autista, desde que comprove renda até dois salários mínimos, tem direito a passagens aéreas gratuitas, com descontos para o seu acompanhante.

Alternativa 3.