Question

De acordo com Constituição Federal do Brasil, de 1988, a educação é um direito humano subjetivo, que deve ser promovido pelo Estado e amparado pela família em colaboração com a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.


Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:




I – A Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade é um benefício que possibilita a reinserção social do apenado, garantindo a sua cidadania.




II – Os povos indígenas requerem a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural, reafirmando as identidades étnicas e a valorização de suas línguas e ciências.




III – A Educação Escolar Quilombola deve garantir o direito dos educandos de conhecer a história dos quilombos no Brasil, o protagonismo do movimento negro e seu histórico de lutas.

Answer 1

A constituição federal é clara ao declarar que a educação é direito de todos. Portanto, independente de etnia, religião ou raça, todos devem ter acesso a uma educação democrática. Portanto, as assertivas I - II e III estão corretas.

Como é regulamentada a educação no Brasil?

A educação no Brasil é regulamentada pela legislação educacional, tendo em vista que ela é a parte do direito que regula as formas de aprendizagem de um determinado país. No Brasil, essa regulação é feita pelo Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, entre outros.

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