Question

De acordo com Bernardi e Brudeki (2013), “cabe à administração local criar normas para a regulação dos serviços públicos de transporte individual (táxi). Na operacionalização desse serviço, o instrumento usualmente praticado pela gestão municipal é a PERMISSÃO concedida ao profissional habilitado, com liberação por meio da LICENÇA DE OPERAÇÃO” (Bernardi, Jorge. Brudeki, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013, capítulo 7)

A administração municipal cabe ainda fiscalizar os serviços; fixar as tarifas que serão praticadas pelos permissionários; impor a troca de veículos após certo tempo de operação, se esse procedimento constar na regulamentação municipal do serviço de táxi. De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, analise as proposições abaixo indicando (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que concerne aos serviços de táxi:

( ) São serviços públicos administrados, normalmente, através de concessão. É uma modalidade do sistema de transporte, mais precisamente de caráter público individual, onde os passageiros possuem escolha de local de embarque ou desembarque.

( ) São serviços públicos administrados, normalmente, através de licenças (podendo ser temporariamente pessoal e intransferível). É uma modalidade do sistema de transporte, mais precisamente de caráter público individual, onde os passageiros possuem escolha de local de embarque ou desembarque.

( ) São serviços privados administrados, normalmente, através de empresas particulares de caráter permanente, pessoal e intransferível). É uma modalidade do sistema de transporte, mais precisamente de caráter individual, onde os passageiros possuem escolha de local de embarque ou desembarque

Answer 1

Letra (D) FVF    cap. 7