De acordo com as palavras de Merísio (2011, p. 10) “Sem a garantia das liberdades civis e políticas, não há exercício dos direitos coletivos trabalhistas, seja por parte do trabalhador, seja pelas associações. Não se pode mais estabelecer conflitos entre as liberdades e os direitos trabalhistas, mas sim entender que todo direito social necessariamente pressupõe o respeito aos direitos civis e políticos clássicos (sabendo-se, por outro lado, que estes direitos, entendidos de forma isolada, também não permitem a efetivação do princípio da dignidade humana). Não há conflito, mas sim interdependência e complementaridade”. Embasado nas palavras do autor, existe um princípio constitucional relativo ao direito coletivo do trabalho que assegura a aglutinação pacífica de trabalhadores para buscar maior representação frente a objetivos comuns. Assinale a alternativa que indica corretamente este princípio constitucional do Direito Coletivo do Trabalho. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, mas seguem abaixo as opções:
a. Princípio do direito à liberdade de consciência e de crença do empregado.
b. Princípio do direito à reunião de trabalhadores.
c. Princípio de greve.
d. Princípio da liberdade de associação.
e. Princípio de liberdade de acesso ao processo legal.
A alternativa correta é a D.
O princípio da liberdade de associação assegura o direito de associação e reunião aos trabalhadores, que podem agregar-se estável e pacificamente, independente do segmento social e causas de aproximação. Um dos desdobramentos desse princípio, que é geral, é a liberdade de associação sindical.
O direito de reunião pacífica e associação sem caráter paramilitar é assegurado pela Constituição Federal, no art. 5º, XVI e XVII.
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a. Princípio do direito à liberdade de consciência e de crença do empregado.
b. Princípio do direito à reunião de trabalhadores.
c. Princípio de greve.
d. Princípio da liberdade de associação.
e. Princípio de liberdade de acesso ao processo legal.
No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d. Princípio da liberdade de associação.
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá aluns princípios constitucionais no que diz respeito ao direito coletivo do trabalho.
Importante notar que o referido direito está relacionado aos contratos de trabalho coletivos, por exemplo.
Tais fatores estão expressos na constituição a partir do artigo 7 estando complementado na CLT.
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