Question

De acordo com as palavras de Araújo Jr., a adoção é um “ato de amor que atribui a condição de filho ao adotado (filiação artificial), com os mesmos direitos e deveres dos filhos naturais, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41, Lei nº 8.069/90-ECA). (LÔBO, Paulo. Direito Civil: família. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.).



Considerando o contexto sobre adoção, analise as afirmativas a seguir:


I - A adoção não tem natureza jurídica de um ato jurídico stricto sensu, por não ser de natureza complexa, irrevogável e personalíssimo.
II - A adoção é um ato jurídico stricto sensu, pois seus efeitos foram fixados em lei, advindo sempre de decisão judicial.
III - Não é um negócio jurídico unilateral, pois se trata de um direito indisponível referente ao “estado de filiação”, e, portanto, não pode ser revogada.
IV - Após a promulgação na Lei de Adoção, o tema passou a ser tratado no âmbito do ECA, e não há mais dispositivos que tratam da adoção no Código Civil.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. As afirmativas I e IV estão corretas.
d. As afirmativas I e III estão corretas.
e. As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta: a. As afirmativas II, III e IV estão corretas

Explicação:

CORREÇÃO FEITA NO AVA.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas II, III e IV estão corretas

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