De acordo com as normativas do direito empresarial as empresas são classificadas, de acordo com seu
tipo, pelo seu faturamento. Essa classificação é necessária para o reconhecimento do tipo de empresa
frente às demais instituições, para fins de tributação, isenções e benefícios. Por exemplo, as
microempresas são dispensadas de afixar Quadro de Trabalho em suas dependências.
Uma empresa de auditoria externa realizou un processo seletivo para contratar estagiários de ciências
contábeis. Durante uma das fases do processo seletivo, os candidatos foram submetidos a uma
avaliação de conceitos básicos de contabilidade. Em um dos testes realizados foi apresentado
aos candidatos um livro de escrituração de uma holding com alguns dados das instituições, conforme a
tabela seguinte:
NA
Empresa Faturamento
A R$ 2.700.000,00
B R$ 4.300.000,00
C R$ 4.560.000,00
Fonte: Lemos, 2017.
Anexo - Consulte a imagem em melhor resolução no final do cadernos de questões.
De acordo com as informações apresentadas, avalie as seguintes afirmativas:
1. O contabilista pode sugerir que a empresa A opte pelo Simples Nacional como regime tributário.
II. O contabilista pode sugerir que a empresa B utilize a receita bruta total recebida no mês em
substituição à receita bruta auferida.
III. O contabilista pode sugerir que a empresa C preste Declarações de Rendimento pelo lucro
presumido, de modo a se eximir da escrituração contábil.
De acordo com as informações apresentas, assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) afirmativa(s)
Soluções para a tarefa
Segundo as normativas do direito empresarial e os dados que constam no livro de escrituração de uma holding:
- Somente as alternativas I e II estão corretas:
Explicação:
I. Correto - A empresa A pode optar pelo Simples Nacional como regime tributário pois seu faturamento anual foi de R$ 2.700.000,00 e o enquadramento no Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00/ano.
II. Correto - A empresa B pode utilizar a receita bruta total recebida no mês (regime de caixa) em substituição à receita bruta auferida (regime de competência) e neste passo utilizará o Simples Nacional como regime tributário.
III. Errado - O faturamento da empresa C é muito abaixo daquele previsto para o lucro presumido que é:
- até R$ 78 milhões por ano
- ou de R$ 6,5 milhões x nº de meses de atividade do ano-calendário anterior
Assim, a escrituração contábil deve ser mantida por outro regime de tributação.
Resposta:
apenas l
Explicação:
A afirmativa I está correta, pois a empresa A se enquadra como uma empresa de pequeno porte, pois de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 133/2006, considera-se empresas de pequeno porte, as empresas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. Como a empresa apresenta faturamento anual de R$ 2.700.000,00 a empresa se enquadra em uma empresa de pequeno porte. Dessa forma, o contabilista pode sugerir que a companhia opte pelo Simples Nacional como regime tributário.
A afirmativa II está incorreta, pois a medida sugerida, que substitui o regime de competência pelo regime de caixa, só é permitida para empresas optantes pelo Simples Nacional como regime tributário. Como a empresa B possui um faturamento anual acima de R$ 3.600.000,00 ela não se enquadra como empresa de pequeno porte, logo não pode optar pelo Simples Nacional.
A afirmativa III está incorreta, pois o Conselho Federal de Contabilidade, através de Ofício Circular 45, de 18/05/81, aprovou parecer no sentido de que devem ser autuados por infração ao Código de Ética Profissional, os contabilistas que induzam seus clientes a prestarem Declarações de Rendimento pelo lucro presumido, com a finalidade de se eximirem da escrituração contábil.