De acordo com as Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), no 9. 394/96 (Brasil, 1996), garante os seguintes aspectos: I. (. )é dever do Estado garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino". II. (. )é dever do Município garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino". III. (. )é dever de todos os Órgãos Federais garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino". IV. (. ) é dever do Estado garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente nas escola especializadas"
Soluções para a tarefa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 4º, inciso III fala que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência (...) preferencialmente na rede regular de ensino. Sendo assim a alternativa correta é a de número I.
Lei de Diretrizes e Bases
A LDB é a lei mais importante no âmbito educacional do Brasil, pois é ela que organiza todo o sistema educacional e que garante os direitos e estabelece os deveres da comunidade escolar.
É conhecida também como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem ao filósofo e historiador que marcou a história da educação no Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases foi aprovada no dia 20 de dezembro de 1996, 8 anos depois da promulgação da Constituição Federal, graças a muitas discussões e luta dos defensores da educação nacional.
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