De acordo com as doutrinas do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão; com o indivíduo passando a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo Poder Público, refere-se a qual princípio?
a.
Hierarquização da saúde.
b.
Integralidade.
c.
Equidade.
d.
Direito à saúde.
e.
Universalidade.
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171
Resposta correta é a alternativa E. - Universalidade.
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31
O princípio que rege o Sistema Único de Saúde apresentado na questão é:
- e. Universalidade.
Conforme dispõe a Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o sistema público de saúde obedece ao princípio da universalidade, o qual dispõe que todos os cidadãos têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Assim, em que pese a Saúde Pública indiretamente ser custeada por todos, por meio de tributos pagos por outros fatos geradores, a saúde é um direito de todos, sendo universal o seu acesso, logo ninguém poderá ser cobrado para utilizar o Sistema Único de Saúde no Brasil, sendo um direito estendido a todos, conforme prevê a Constituição Federal.
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